Decreto Legislativo nº 14 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
1988
Número
14
Data de Apresentação
29/08/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto Leg. nº 14/1988 - Revoga o Decreto Legislativo nº 06/78 de 28 de dezembro de 1978.
Indexação
Observação