Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
13/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
5
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/01/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
03
Ano
2023
Local de Origem
Data
13/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 03/2023 - Altera a Lei Municipal 3.652/2018 e 3.657/2018 que cria emprego publico de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada