Decreto nº 20 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto
Ano
2016
Número
20
Data de Apresentação
18/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Decreto
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto 20/2016- Decreta ponto facultativo o dia posterior ao feriado de 21 de abril " Dia de Tiradentes".
Indexação
Observação