Decreto nº 14 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto
Ano
2011
Número
14
Data de Apresentação
24/01/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto nº 14/2011 - Decreta Ponto Facultativo Feriado de Carnaval.
Indexação
Observação