Certidão Comissão de Justiça nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Certidão Comissão de Justiça
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Certidão do Projeto de Lei nº 22/2023.
Indexação
Observação