Certidão Comissão de Justiça nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Certidão Comissão de Justiça
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Certidão da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 27/2023.
Indexação
Observação