XXXXX nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que seja criado um “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL”, visando garantir a regularização dos terrenos, de modo a garantir a função social da propriedade rural, como o direito à moradia, à qualidade de vida e a sustentabilidade rural e ambiental, reduzindo assim, a precariedade no interior do município.
Indexação
Observação