Pedido de Regime de Urgência nº 5 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Regime de Urgência

Ano

2023

Número

5

Data de Apresentação

21/07/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Evandro Agiz Heberle (Assinado em: 21 de Julho de 2023 às 15:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 61/2023.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 24 de Julho de 2023