XXXXX nº 109 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2023
Número
109
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Paulo Machado (Assinado em: 31 de Julho de 2023 às 09:40 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvir o plenário, solicitar a mesa diretora que envie um ofício ao Executivo Municipal, afim da saber o porquê não está sendo cumprida no município à Lei 3821/2019, lei esta que: “DISPÕE SOBRE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Que seja encaminhada a esta casa a regulamentação da Lei.
Que seja encaminhada a esta casa a regulamentação da Lei.
Indexação
Observação