Certidão Comissão de Justiça nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Certidão Comissão de Justiça
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Paulo Machado (Assinado em: 7 de Agosto de 2023 às 11:11 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Certidão do Projeto de Lei nº 55/2023.
Indexação
Observação