Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2015
Número
19
Data de Apresentação
09/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 19/2015 - ALTERA O ARTIGO 2º INCISOS II, V E PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 5º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3142/2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada