Pedido de Regime de Urgência nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Regime de Urgência
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Evandro Agiz Heberle (Assinado em: 21 de Setembro de 2023 às 15:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OF.GP.Nº 312/2023 - Encaminha Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 78/2023.
Indexação
Observação