Certidão Comissão de Justiça nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Certidão Comissão de Justiça
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Paulo Machado (Assinado em: 25 de Setembro de 2023 às 11:23 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 76/2023.
Indexação
Observação