Parecer Jurídico PL nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico PL
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
01/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Petronio Jose Weber (Assinado em: 1 de Outubro de 2023 às 21:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico
Indexação
Observação