XXXXX nº 159 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2023
Número
159
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Prêmio Jubileu de Ouro- Lei 4101/2022
Indexação
Observação