Pedido de Regime de Urgência nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Regime de Urgência
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Evandro Agiz Heberle (Assinado em: 19 de Outubro de 2023 às 13:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 83/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA PARA O CUMPRIMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR.
Indexação
Observação