Parecer Jurídico PL nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico PL
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
22/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Petronio Jose Weber (Assinado em: 22 de Dezembro de 2023 às 07:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico
Indexação
Observação