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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

6

Data de Apresentação

11/01/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Evandro Agiz Heberle (Assinado em: 11 de Janeiro de 2024 às 10:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Extraordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO 006/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FISCAL AMBIENTAL

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Janeiro de 2024
    OpenAPI