Resoluções nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resoluções
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Filipe Almeida de Souza (Assinado em: 16 de Janeiro de 2024 às 15:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resolução nº 02/2024 - Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Contratação Direta de que trata a Lei nº 14.133/2021, através de Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade, a ser realizada exclusivamente na forma eletrônica e dá outras providências.
Indexação
Observação