Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando Cairuga Camboim (Assinado em: 25 de Março de 2024 às 13:20 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Certifico que o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024 foi analisado pela Comissão de Orçamento e teve parecer desfavorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, acompanhando o parecer jurídico da procuradoria legislativa conforme Ata nº 005/2024.
Indexação
Observação