Anexo de Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anexo de Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Evandro Agiz Heberle (Assinado em: 12 de Junho de 2024 às 15:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OF.GP.Nº 172/2024 - Resposta do Prefeito a Comissão de .Justiça sobre espaço para defesa oral na Sessão Ordinária.
Indexação
Observação