Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
121
Data de Apresentação
11/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Evandro Agiz Heberle (Assinado em: 11 de Outubro de 2024 às 13:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 121, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 - ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.824/2019 AUTORIZANDO A SUBSTITUIÇÃO DE TAXÍMETROS POR TABELA DE VALORES .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada