Certidão Comissão de Justiça nº 113 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Certidão Comissão de Justiça
Ano
2024
Número
113
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Certidão de Projeto de Lei n°113.2024
Indexação
Observação