Parecer Jurídico PL nº 114 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico PL
Ano
2024
Número
114
Data de Apresentação
28/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Petronio Jose Weber (Assinado em: 28 de Outubro de 2024 às 14:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
parecer Jurídico
Indexação
Observação