XXX nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXX
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Evandro Agiz Heberle (Assinado em: 8 de Novembro de 2024 às 11:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA 001/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - ALTERA O ART. 34 DO PROJETO DE LEI COMPLEMNTAR N.º 002/2024.
Indexação
Observação