Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Prates Cunha (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 11:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 046, DE 21 DE MARÇO DE 2025 - ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DA TABELA DO ART. 112 DA LEI N.º 4.458/2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada