Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Prates Cunha (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 15:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OF.GP.Nº 141/2025 - Encaminha informações do Projeto de Lei nº 21/2025 - Isenção de ITBI.
Indexação
Observação