Emenda ao Projeto de Lei nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Prates Cunha (Assinado em: 9 de Junho de 2025 às 11:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei nº 72/2025. - Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º do projeto de Lei nº 72/2025.
Indexação
Observação