Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
102
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Prates Cunha (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 14:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 102/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa econômica Federal - CEF, com a garantia da União e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei em Regime de Urgência solicitado através do Ofício GP.Nº 224/2025 com justificativa do Prefeito para urgência.
Observação
Norma Jurídica Relacionada