Parecer Jurídico nº 120 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
120
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lucas Chananeco de Souza (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 14:52 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO
Indexação
Observação