Certidão Comissão de Justiça nº 129 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Certidão Comissão de Justiça
Ano
2025
Número
129
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Certidão de Projeto de Lei nº129/2025.
Indexação
Observação