Parecer Jurídico nº 151 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
151
Data de Apresentação
21/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lucas Chananeco de Souza (Assinado em: 21 de Setembro de 2025 às 23:29 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURIDICO
Indexação
Observação