Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
131
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Prates Cunha (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 10:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 128/2025 corrigido conforme solicitação da Comissão de Constituição e Justiça.
Indexação
Observação