Ofício Recebido do Prefeito nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Recebido do Prefeito
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Petronio Jose Weber (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 09:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OF.GP.Nº 09/2025 - Encaminha pedido de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 144/2025 - Altera a Lei Municipal 4.509/25, a qual Institui o Programa de Recuperação de Créditos 2025 (REFAZ) e dá outras providências.
Indexação
Observação