Ofício Recebido do Prefeito nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Recebido do Prefeito
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Prates Cunha (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 16:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OF.GP.Nº 313/2025 - Encaminha pedido de regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 148/2025 - Altera a Lei Municipal 4532/2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação