Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
162
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Prates Cunha (Assinado em: 27 de Outubro de 2025 às 09:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 157 de 2025
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 158 de 2025
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 159 de 2025
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 160 de 2025
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 161 de 2025
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 162 de 2025
- Parecer Jurídico nº 177 de 2025
- Certidão Comissão de Justiça nº 162 de 2025
- Certidão Comissão de Orçamento nº 162 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 162 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada