Requerimento de providências ao Prefeito nº 137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de providências ao Prefeito
Ano
2025
Número
137
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As Vereadoras Professora Leni, integrante da Bancada do PL, Elisa Mara, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a reestruturação do Regime próprio de Previdência Social Dos Servidores Efetivos do Município de São Jerônimo – RPPS, para ampliar o período de Licença-Maternidade Segue em anexo o Anteprojeto de Lei.
Justificativa Oral
Justificativa Oral
Indexação
Observação