Requerimento de providências ao Prefeito nº 144 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de providências ao Prefeito
Ano
2025
Número
144
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
246
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Roger Marques , na forma regimental, após ouvido o Plenário solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio César Prates Cunha, que seja encaminhado a esta Casa legislativa um Projeto um Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE APOIO À REGULARIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO JERÔNIMO.
JUSTIFICATIVA
A agricultura familiar e as associações de produtores rurais representam a base do desenvolvimento econômico e social de São Jerônimo, gerando emprego, renda e promovendo a integração das comunidades do interior.
No entanto, muitas dessas entidades enfrentam dificuldades para manter sua documentação em dia, o que as impede de acessar recursos, convênios e programas governamentais que poderiam fortalecer a produção local.
Com este Anteprojeto, busca-se oferecer o apoio técnico e institucional do Município para que as associações possam se regularizar, fortalecer sua gestão e ampliar sua participação nas políticas públicas de fomento à agricultura familiar.
O apoio previsto é de natureza orientativa e técnica, sem gerar ônus financeiro direto, garantindo segurança jurídica, transparência e fortalecimento do associativismo rural.
Portanto, esta proposição visa promover o desenvolvimento sustentável, a organização comunitária e a valorização do trabalho dos produtores rurais, pilares fundamentais para o progresso de nosso município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste Requerimento e saliento que o Anteprojeto na íntegra segue em anexo.
JUSTIFICATIVA
A agricultura familiar e as associações de produtores rurais representam a base do desenvolvimento econômico e social de São Jerônimo, gerando emprego, renda e promovendo a integração das comunidades do interior.
No entanto, muitas dessas entidades enfrentam dificuldades para manter sua documentação em dia, o que as impede de acessar recursos, convênios e programas governamentais que poderiam fortalecer a produção local.
Com este Anteprojeto, busca-se oferecer o apoio técnico e institucional do Município para que as associações possam se regularizar, fortalecer sua gestão e ampliar sua participação nas políticas públicas de fomento à agricultura familiar.
O apoio previsto é de natureza orientativa e técnica, sem gerar ônus financeiro direto, garantindo segurança jurídica, transparência e fortalecimento do associativismo rural.
Portanto, esta proposição visa promover o desenvolvimento sustentável, a organização comunitária e a valorização do trabalho dos produtores rurais, pilares fundamentais para o progresso de nosso município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste Requerimento e saliento que o Anteprojeto na íntegra segue em anexo.
Indexação
Observação