Requerimento de providências a terceiros nº 7 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de providências a terceiros

Ano

2025

Número

7

Data de Apresentação

01/12/2025

Número do Protocolo

270

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requerimento de Providências a terceiros Equatorial Energia/AEGEA 2025.


    O Vereador Amaro jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à empresa Equatorial Energia e à Aegea/Corsan para suspender e isentar as cobranças de energia e água das residências destruídas ou inabitáveis pelas enchentes.
    Tendo em vista os graves danos causados às moradias e as perdas materiais das famílias afetadas, é injusto que continuem sendo cobradas por serviços que não podem utilizar.
    Diante disso, propõe-se que o Executivo:
    Garanta a suspensão imediata das cobranças; Solicite isenção total enquanto as casas estiverem inabitáveis; Evite negativação e cobranças às famílias; Organize, com as concessionárias, um procedimento simples para solicitar a suspensão/isenção.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 270/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 15:19:35
    Data Votação: 1 de Dezembro de 2025