Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
09/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 7 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 9 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 10 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 11 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 003 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação