Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
09/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 7 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 9 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 10 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 11 de 2026
- Parecer Jurídico nº 6 de 2026
- Certidão Comissão de Justiça nº 3 de 2026
- Certidão Comissão de Orçamento nº 3 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 003 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada