Decreto nº 27 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto
Ano
2018
Número
27
Data de Apresentação
29/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto nº 27/2018 - Decreta ponto facultativo de Corpus Christi.
Indexação
Observação