Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 38 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 39 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 40 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 41 de 2026
- Parecer Jurídico nº 16 de 2026
- Certidão Comissão de Justiça nº 13 de 2026
- Certidão Comissão de Orçamento nº 13 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 013 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.
Indexação
Observação