Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 52 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 54 de 2026
- Parecer Jurídico nº 27 de 2026
- Certidão Comissão de Justiça nº 23 de 2026
- Certidão Comissão de Orçamento nº 23 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 023 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.
Indexação
Observação