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DL 16/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo n° 16/1991.
Apresentação: 30 de Abril de 1991
Texto Original
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DL 17/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo n° 17/1991.
Apresentação: 2 de Maio de 1991
Texto Original
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DL 18/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo n° 18/1991.
Apresentação: 20 de Maio de 1991
Texto Original
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DL 19/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo n° 19/1991.
Apresentação: 20 de Maio de 1991
Texto Original
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DL 20/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo n° 20/1991.
Apresentação: 20 de Maio de 1991
Texto Original
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DL 21/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo n° 21/1991.
Apresentação: 21 de Maio de 1991
Texto Original
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DL 22/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo n° 22/1991.
Apresentação: 7 de Maio de 1991
Texto Original
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DL 30/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo n° 30/1991.
Apresentação: 26 de Junho de 1991
Texto Original
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DL 31/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo n° 31/1991.
Apresentação: 26 de Junho de 1991
Texto Original
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DL 34/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo n° 34/1991
Apresentação: 5 de Agosto de 1991
Texto Original
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DL 36/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo n° 36/1991.
Apresentação: 23 de Setembro de 1991
Texto Original
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DL 37/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Decreto Legislativo nº 37/1991 - Dá denominação de Rua Dalmácio Pereira de Almeida a Rua sem nome nº 99, localizada no Passo da Areia, nesta Cidade.
Apresentação: 23 de Setembro de 1991
Texto Original
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