Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Projeto pronto para ordem do dia | 16/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

16/01/2026

Unidade Local

CAL - Comissão de Apoio Legislativo

Unidade Destino

Plenário - PLE

Data Encaminhamento

16/01/2026

Data Fim Prazo

16/01/2026

Status

Projeto pronto para ordem do dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação