Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
15/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 29 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 30 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2026
- Parecer Jurídico nº 13 de 2026
- Certidão Comissão de Justiça nº 10 de 2026
- Certidão Comissão de Orçamento nº 10 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 010 / 2026 - Revoga a Lei Municipal 3.803/2019, a qual Autorizava a Cessão de Uso de Imóvel do Município ao Estado do Rio Grande do Sul para Instalação do Presidio Estadual de São Jerônimo dá outras providências.
Indexação
Observação