Lei Municipal-PMSJ nº 1.189, de 07 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1189
Ano
1996
Data
07/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UMA ÁREA DE TERRA À SANDRO MÁRCIO VASCONCELOS PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, CEDER UMA ÁREA DE TERRA, SANDRO MÁRCIO VASCONCELOS PORTO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica