Lei Municipal-PMSJ nº 1.184, de 23 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1184
Ano
1996
Data
23/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA.
Indexação
AUTORIZA, RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica