Lei Municipal-PMSJ nº 1.165, de 01 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1165
Ano
1996
Data
01/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE GERALDINA ANTÔNIA DA SILVA.
Indexação
AUTORIZA, RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA, GERALDINA ANTÔNIA DA SILVA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica