Lei Municipal-PMSJ nº 1.004, de 18 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1004
Ano
1995
Data
18/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O DIREITO DE POSS DE UMA AREA DE TERRA AO SR. PEDRO GARCIA DA SILVA
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O DIREITO DE POSSE DE UMA AREA DE TERRA AO SR. PEDRO GARCIA DA SILVA
Observação
Assuntos
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